COVID-19 Medidas e Informações

A Câmara Municipal de Lisboa deliberou, em reunião de 10 de dezembro de 2020, aprovar a abertura de procedimento do Regulamento Municipal da Mobilidade Elétrica de Lisboa.

Nos termos do artigo 98.º, n.º 1 do Código de Procedimento Administrativo, pelo período de 20 dias úteis, para efeitos de participação procedimental, os eventuais interessados podem formular observações ou sugestões sobre a elaboração do Regulamento, que devem ser apresentadas por escrito através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, através dos seguintes canais de participação:

 dmm.dipm@cm-lisboa.pt

 Rua Alexandre Herculano, 46, 4º, 1250-011 Lisboa